Com atuação em todas as áreas do governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conquistou importantes vitórias para Goiás neste ano, assim como a definição da divisa com a Bahia (o que ampliou em 40 mil hectares a área do Estado), a recuperação de R$ 80 milhões do Banco Santos e venda de ações da Celg. O procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, avalia a atuação do órgão em 2014 e os desafios para 2015.
Como o senhor avalia a atuação da PGE nesse ano de 2014?
Eu avalio como extremamente exitosa. Em 2014 nós tivemos vitórias muito grandes. Eu poderia citar em primeiro lugar a recuperação do dinheiro do Banco Santos. Esse dinheiro do Banco Santos foi um dinheiro aplicado há muitos anos, pelo Poder Judiciário – do Fundesp – e como o banco entrou em processo de falência, o recurso foi dado como perdido. A Procuradoria atuou ajuizando uma ação, nós fizemos uma atuação no Poder Judiciário de São Paulo e conseguimos agora nesse ano recuperar R$ 80 milhões. Isso já foi devolvido e uma parcela do dinheiro será repassada para o Poder Executivo. Essa ação foi emblemática, uma atuação de vanguarda, sem precedentes e que mostra o zelo que a Procuradoria tem com as coisas públicas.
Qual outra ação importante neste ano?
Outra ação emblemática que também se concluiu neste ano foi a questão da divisa de Goiás com a Bahia, que se arrastava há muitos anos, cujo acordo foi estabelecido entre Goiás e a Bahia. Nós patrocinamos a defesa do Estado. E ao final nós logramos êxito nessa ação, com a recuperação de mais de 45 mil hectares para o Estado de Goiás. É uma área onde há uma plantação de soja e algodão muito grande e que deverá proporcionar uma arrecadação de ICMS muito incrementada nessa região. Além de trazer paz e segurança para as pessoas que moram naqueles limites. Então acreditamos que a decisão dessa ação vai trazer uma segurança jurídica, uma paz, um desenvolvimento muito maior pro Estado de Goiás.
Onde mais houve destaque na atuação?
Outra situação, já vindo de 2013, mas que neste ano teve uma atuação muito forte da Procuradoria, foi a venda das ações da Celg para a Eletrobrás. A Procuradoria proporcionou um assessoramento jurídico na condução desse contrato muito grande. A ação da Procuradoria foi fundamental nas negociações, dando apoio jurídico para o Estado – porque é o maior acionista – e para a própria companhia, a Celg. Temos outras ações de viabilização de ações de governo, por exemplo, como no caso da implementação das Organizações Sociais – para gerir os hospitais de referência. E nós conseguimos juridicamente viabilizar esse modelo que o governador entendeu que traria um atendimento muito melhor para as pessoas, uma administração mais ágil para os hospitais. Nós tivemos uma atuação destacada nas escrituras públicas, nos programas da Agehab. A Procuradoria viabilizou juridicamente a entrega das escrituras. Então, essas são ações que eu destacaria. E sem dúvida alguma para coroar, os 50 anos da PGE.
E o concurso público foi uma forma de comemorar os 50 anos e fortalecer a PGE?
Sem dúvida. O governador vai nomear mais 11 procuradores do último concurso. Nós já nomeamos 25 e só não vamos nomear os 15 por que alguns candidatos entraram na justiça e essas ações ainda não transitaram em julgado. Nós estamos preenchendo pela primeira vez na história da PGE todo o quadro de procuradores com esse concurso. De 88 para cá com a sua inserção na Constituição da República como órgão essencial à administração da Justiça, nós temos experimentado um quadro de crescimento, de desenvolvimento e de aprimoramento muito grandes. Contamos com profissionais de altíssima qualidade, temos aqui concursos públicos dos mais exigentes do Brasil e isso é reconhecido nacionalmente.E não seria justo da minha parte se eu não destacasse a atuação do governador Marconi Perillo. Para se ter uma ideia, ao longo da história da Procuradoria, ele deve ter realizado um terço ou mais dos concursos.
Quais os desafios da PGE para 2015?
Temos o objetivo de fazer um concurso tão logo o Estado esteja funcionando normalmente a partir de 2015. Com muito planejamento queremos fazer um concurso para atender determinadas demandas da Procuradoria. Também em relação ao futuro, temos o projeto já em fase de implementação que é o processo eletrônico, para eliminar a burocracia e o papel. Isso vai facilitar. Para formação de banco de dados, com acesso sobre as orientações da Procuradoria sobre licitação, contratos, aposentadoria, na área de patrimônio sobre desapropriação, na área de servidor público, na área de averbação. Isso vai trazer segurança e agilidade para o gestor público. Estamos com a licitação pronta para contratar esse tipo de serviço. E nós temos trabalhado também no sentido de criarmos algumas câmaras de conciliação, para reduzir as demandas tanto no Judiciário quanto na própria Procuradoria. A AGU já tem esse modelo hoje, é um modelo interessantíssimo.
