O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para permitir que as sessões telepresenciais tenham sustentação oral concomitante. “Importantíssima resolução do TST, atendendo à solicitação da Ordem. Garante o pleno exercício da prerrogativa dos advogados, mesmo em uma situação extraordinária como a que estamos vivendo”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em referência à pandemia causada pelo coronavírus. Ele tem buscado a mesma medida nos âmbitos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 5 de abril, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia produziu um documento a pedido de Santa Cruz com sugestões sobre a proposta do TST de regulamentar as sessões de julgamento em meio telepresencial. No documento, assinado pelo presidente da comissão, Alexandre Ogusuku, a comissão destacava pedido “para que as sustentações orais nos julgamentos telepresenciais sejam realizadas em tempo real, ao vivo e simultâneas, em prestígio ao princípio de paridade de armas e na forma do parágrafo 4º do artigo 937 do CPC”.
A garantia de realização de sustentação oral da advocacia durante as sessões telepresenciais do TST está prevista no Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159, de 6 de abril. No artigo 6º do ato, fica estabelecido que a advocacia poderá “apresentar sustentação oral, que será realizada em tempo real, ao vivo e simultânea ao julgamento”. O documento garante ainda que caso haja impossibilidade de realização da sustentação oral concomitante por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados “o julgamento do processo será interrompido, com novo pregão ao final da sessão de julgamento”.
