O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou nesta semana os vencedores do Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2019. O TRT da 18ª Região (Goiás) alcançou a 10ª colocação nacional e ficou em 1º lugar entre os órgãos da Justiça do Trabalho.
Instituído pela Resolução CNJ 260/2018, o Ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam na divulgação de informações de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicadas na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios, entre outros. Já os critérios relacionados à transparência passiva se referem, por exemplo, à possibilidade de solicitar informações, disponibilidade de banco de dados pesquisável e visibilidade do telefone de contato.
O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking. Os tribunais deveriam responder, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão em suas páginas na Internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa, assim como os rendimentos dos magistrados e servidores dos tribunais e conselhos. As informações devem estar disponíveis nas páginas dos órgãos em seus respectivos sítios eletrônicos.
Os órgãos também devem disponibilizar ao público informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, dentre outros questionamentos.
O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, comentou sobre a importância da transparência como meio democrático de participação popular na eficiência dos órgãos públicos, além de pilar da governança pública. E ressaltou o esforço, seriedade e comprometimento de magistrados e servidores do Tribunal na prestação de contas e gestão das informações institucionais.
Aprimorar a governança, aliás, é um dos focos centrais da atual gestão do TRT-18, que desde fevereiro passou a contar, em sua estrutura administrativa, com uma secretaria-geral voltada à Governança e Estratégia do órgão. Fonte: TRT-GO
