Tribunal decreta prescrição de execução milionária proposta por associação em 1990

O Núcleo de Ações Estratégicas da PGE/GO obteve vitória, no Tribunal de Justiça de Goiás, em execução cujos cálculos iniciais apontavam como devido o valor de R$ 600 milhões para os cofres públicos. A execução, proposta pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, referia-se a sentença transitada em julgado no final da década de 1990.

Após os votos iniciais do relator e da revisora, no Tribunal de Justiça de Goiás, para afastar a prescrição da ação, a abertura de divergência pelo desembargador Norival Santomé implicou na extensão do julgamento prevista pelo art. 942, do CPC, com a consequente convocação de mais dois desembargadores para integrar o julgamento.

A partir deste momento, o Núcleo de Ações Estratégicas intensificou o trabalho de convencimento junto aos desembargadores, o que resultou na reversão do julgamento inicial e na decretação da prescrição pela 6ª Câmara Cível. Com isso, a execução coletiva, que abarcava mais de dez mil beneficiários, foi extinta.

“A atuação planejada e pró-ativa do núcleo de ações estratégicas da PJ possibilitou a reversão de um julgamento que significou uma economia milionária para o erário. Foram cinco meses de visitas aos gabinetes dos desembargadores, onde inclusive contamos com a presença do Procurador-Geral do Estado, apresentação de memoriais e sustentações orais, que convenceram os votantes da prescrição do título executivo”, relatou o Procurador Alexandre Gross. Atuaram no feito os Procuradores Alexandre Gross, Fernando Iunes, Daniel Walner, Jáder Miranda e Rafael Lima.