O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), desembargador Daniel Viana Júnior, recebeu nessa segunda-feira (4), o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Altair Guerra da Costa, para tratativas acerca do compartilhamento de ferramenta produzida pela corte trabalhista. O Sistema de Busca Patrimonial foi criado para para agilizar procedimentos relativos à execução. Firmada a parceria, o robô poderá auxiliar o trabalho de busca patrimonial no Tribunal de Justiça de Goiás, hoje realizado por 35 servidores.
A proposta de parceria será analisada pelas unidades competentes do TRT-18 e deverá ser formalizada na forma de um acordo de cooperação. A fase de execução de um processo se inicia quando há o reconhecimento do direito de uma parte e o não pagamento pela parte devedora, representando um gargalo no Poder Judiciário para efetivação de direitos, uma vez que tal pagamento não depende exclusivamente dos esforços de seus juízes e servidores, provocando o prolongamento da baixa do processo.
A ferramenta “Sistema de Busca Patrimonial”
Sete sistemas estão atualmente integrados nesta nova ferramenta desenvolvida pelo TRT-18, apelidada de “Central de Execução”. Trata-se de um robô que realiza buscas patrimoniais em um lote de devedores, sendo de grande auxílio para a melhoria da efetividade da execução, fase processual em que o direito foi reconhecido, mas ainda não foi pago.
A “Central de Execução” foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) em parceria com a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), ambas do TRT-18, tendo sido a parte negocial conduzida pela diretora da 10ª VT de Goiânia, Andressa Handan. O super-sistema foi apresentado oficialmente em janeiro de 2021 aos demais diretores e servidores de Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho em Goiás, bem como ao Juízo Auxiliar de Execução do TRT-18. Sua entrada efetiva em produção está marcada para o início da próxima semana, 13 de outubro.
Como funciona
A “Central de Execução” realiza busca automatizada em um lote de devedores, selecionado pelo servidor, em outros sete sistemas de informações patrimoniais, são eles: conectividade Caixa (que busca os depósitos recursais); a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB (que busca e faz registro de restrição em imóveis); CCS – Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (que faz consulta de relacionamentos e informações bancárias dos devedores no sistema financeiro nacional); Juceg – Junta Comercial do Estado de Goiás (obtenção do contrato social e eventuais alterações); Infojud – Sistema de Informações Ao Judiciário (que busca declarações de Imposto de Renda); Renajud – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (pesquisa propriedade de veículos e permite a restrição); SIEL – Sistema de Informações Eleitorais (pesquisa de dados cadastrais). O resultado é convertido em PDF com nome próprio para ser juntado ao PJe. O secretário-geral judiciário do TRT-18, Cleber Pires, afirma que outros sistemas deverão, em breve, ser integrados à Central de Execuções.
Todo este resultado gerado pela “Central de Execução” é juntado aos processos respectivos no PJe por meio do uso de um outro robô, também desenvolvido pela STI do TRT-18.
Sisbajud
Na reunião, o desembargador Daniel Viana e o juiz Altair Guerra, do TJ-GO, estiveram acompanhados pelo desembargador Welington Peixoto, secretário-geral judiciário, Cleber Pires; secretário-geral da presidência, Gustavo Seixas; e o diretor da STI, Murilo Barros, todos do TRT-18
Já a automatização de bloqueio bancário por meio do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) está em desenvolvimento com a atuação de servidores da STI do TRT-18 por meio de termo de cooperação firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Uma vez concluído este projeto, a ferramenta será utilizada por todos os Regionais Trabalhistas.
