O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) informou que custará R$ 955 mil o pagamento de auxílio-moradia retroativo para conselheiros, referente ao período 2009 a 2014. O custo será parcelado em até 16 vezes, com o primeiro repasse já feito em novembro deste ano. As informações são da jornalista Fabiana Pulcineli.
No mês passado, TCM-GO decidiu pagar retroativos, mas o tribunal resistia a passar detalhes dos pagamentos. O pedido foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga órgãos públicos a darem transparência a dados oficiais.
Apenas dois conselheiros, em universo de dez em atividade (incluindo substitutos), dispensaram o benefício: Maria Teresa Fernandes Garrido Santos, que é ouvidora do tribunal, e Francisco José Ramos, vice-presidente e corregedor-geral.
O TCM-GO paga auxílio-moradia de R$ 4,37 mil mensais aos conselheiros e procuradores de conta desde novembro de 2014, com retroatividade a setembro daquele ano. No cálculo do retroativo a 2009, o TCM informou que considerou como valor mensal 10% do subsídio recebido pelo membro do TCM no referido período. Assim, em 2009, o valor era de R$ 2.321,68, chegando a R$ 2.658,97 em 2014, sem correção monetária. O total de R$ 955 mil é calculado com correção monetária até o mês de pagamento da primeira parcela.
Questionado se o benefício também inclui inativos, o tribunal informou que “até o presente momento, só estendeu o pagamento a membros ativos”. Foi também perguntado se o TCM-GO considera razoável esse tipo de benefício retroativo, citando as críticas feitas por ministros do Supremo no mês passado. “Os senhores conselheiros e conselheiros substitutos desta Corte de Contas são equiparados aos desembargadores e juízes de Direito de entrância final. Assim, o TCM-GO está em conformidade com a lei, tendo em vista que o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Goiás já efetuaram o pagamento de tal benefício aos seus membros”, respondeu.
