O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateu, nesta quarta-feira (11), uma alteração no regimento interno da Corte que trata da sustentação oral por advogados, com objetivo de evitar a leitura de memoriais, e disciplina sobre a sustentação oral dos amicus curiae quando admitida sua intervenção em recurso especial repetitivo.
A ministra Nancy Andrighi propôs a vedação da leitura formal de memoriais em sustentação oral, à semelhança do que acontece com outros regimentos internos de tribunais superiores, e também alteração que faculta o amicus curiae a produzir sustentação oral nos recursos de natureza repetitiva.
O ministro Humberto Martins, preocupado que a alteração que veda a leitura de memoriais iria de encontro ao estatuto da OAB, propôs o debate. E, logo após, pediu vista veementemente dos autos.
“Peço vista, na condição de ministro. É direito meu. Trago no tempo regimental”, afirmou. Ao que o presidente Francisco Falcão retrucou: “Vamos cobrar.”
