A presidente do SindJustiça, Rosângela Ramos de Alencar, assinou ofício (Proad nº 201805000106417) encaminhado à Presidência do TJGO solicitando a atualização monetária dos valores do auxílio-creche pago aos servidores do Judiciário. O benefício foi instituído em abril de 2016, sendo custeados por recursos do Fundesp.
No ofício, a presidente Rosângela Alencar destaca que a base legal para o pagamento citado é a Lei nº 19.256/2016, normatizada no TJGO pelo Decreto Judiciário nº 721/2016. O decreto, por sua vez, prevê, em seu artigo 3º, o reajuste inflacionário anual do benefício, tendo como data-base o mês de janeiro.
“O presente pleito mostra-se não somente oportuno e pertinente, mas também necessário e justo. Por essa razão é que pleiteamos a atualização monetária do valor pago pelo benefício, bem como o pagamento retroativo a janeiro de 2018, com juros, correções monetárias e demais encargos devidos”, frisa a presidente do sindicato.