O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Materiais Plástico de Goiás (Sind.Q.F.P-GO) iniciou o pagamento envolvendo uma ação coletiva com indenização para mais de 190 trabalhadores da antiga empresa Qualyquímica, hoje indústria Fertiláqua, na Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. Os contemplados devem acessar o site da entidade, confirmar se o nome está na lista e depois encaminhar dados pessoais e número de uma conta bancária para receber o valor proporcional ao tempo trabalhado na empresa.
A Qualyquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar quase R$ 1,2 milhão por não oferecer o prêmio de assiduidade entre os anos de 2010 a 2015. De acordo com o presidente do sindicato, Sebastião Ferreira, o benefício é garantido em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e é um direito adquirido, o qual não pode ser cortado ou suspenso. “Quando uma empresa descumpre as regras da CCT ela pode ser multada e sofrer outras penalidades. Todos os anos renovamos as cláusulas que beneficiam o trabalhador e o documento é assinado pelo sindicato que representa o patronal, por isso, sempre é de ciência de todas as partes as obrigações trabalhistas”, explica.
A primeira assembleia, após o depósito judicial por parte da empresa, ocorreu na última segunda-feira (16) na porta da Fertiláqua. No encontro da diretoria do Sind.Q.F.P-GO com os trabalhadores foi comunicado o pagamento da indenização, no entanto, muitos já não estavam no quadro de funcionários. Por isso, o sindicato reforça que os beneficiários da ação coletiva devem entrar em contato pelo telefone (62) 98143-3272 para garantir o recebimento.
Processo Nº 0001538-24.2015.5.18.0241
