O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) apresentou, na manhã desta quinta-feira (16/3), ao procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, o seu Projeto de Julgamento de Processos dos Presos em Situação Provisória. A iniciativa atende a solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, como medida para minimizar a crise penitenciária nacional.
Além de Benedito Torres, também participaram da reunião o subprocurador Jurídico do MP-GO, Sérgio Abinagem Serrano; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO, Luciano Miranda; o desembargador do TJ-GO, Walter Carlos Lemes, e a juíza-auxiliar da Corregedoria, Sirlei Martins, além da defensora pública-geral do Estado, Lúcia Gomes, e a gerente criminal da Defensoria Pública, Luciana Barbosa.
Segundo apresentado na reunião, Goiás conta com 16.338 presos em seu sistema penitenciário. Destes, quase 10 mil (9.476) são presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento de seus casos. Desse modo, o projeto pretende viabilizar o julgamento destes processos, unindo esforços entre os órgãos envolvidos com a Segurança Pública no Estado.
Na reunião, Benedito Torres elogiou o levantamento inicial do número de presos provisórios. Segundo ele, com os dados o Ministério Público agora terá como delimitar melhor suas ações. “É muito importante esse levantamento inicial, agora temos um norte para os primeiros passos. Vamos criar um grupo de especialistas para realizar um trabalho estruturante e chegar à solução definitiva”, pontuou o procurador-geral de Justiça.
Já a defensora pública-geral, Lúcia Gomes, afirmou que é necessário estreitar o diálogo entre os órgãos e resolver algumas demandas nos presídios. “É preciso aprimorar o diálogo com o Judiciário, porque existem casos de evidente urgência que não são solucionados com a devida agilidade”, avaliou.
Construção de presídios
Além do levantamento do número de presos provisórios que aguardam julgamento em Goiás, outro tema também discutido durante a reunião foi a construção de novas unidades penitenciárias no Estado, algo que poderia auxiliar na resolução da crise penitenciária.
Luciano Miranda lembrou que há um grande número de ações civis públicas propostas pelo MP-GO exigindo a construção de penitenciárias. Segundo ele, elas aguardam julgamento por parte do TJ-GO e a aceleração desses pedidos poderia contribuir com a resolução do problema.
Benedito Torres defendeu também uma mudança nos modelos de presídios em todo o País. “Este modelo de superpresídios é ultrapassado. O melhor é que o detento possa cumprir pena próximo a sua família, evitando assim a profissionalização das organizações criminosas”, avaliou.
O procurador-geral de Justiça complementou sua fala ressaltando que deve ser levada em conta a avaliação técnica para a construção de novas unidades. “Temos de cumprir o entendimento técnico de que tem de ter entre 200 e 500 detentos. Vamos realizar um trabalho estruturante para chegar à solução definitiva”, frisou.
O apoio da população na resolução dos problemas também foi discutido na apresentação do projeto. O corregedor Walter Lemes lembrou de exemplos que podem ser seguidos. “Temos exemplos como o de Orizona em que o presídio foi construído com apoio popular. Vamos mobilizar os juízes para debaterem com a população e mostrar que a impopularidade da construção de penitenciárias é equivocada, já que tem impacto direto na melhoria da segurança de toda a região”, destacou.
Dignidade
Outro ponto debatido durante o encontro foi a necessidade de trazer humanização para dentro dos presídios, com atendimento médico e erradicação de doenças e pestes que assolam os detentos. “Trouxemos um projeto de humanização do Sistema Penitenciário, pois uma das demandas críticas é por atendimento médico. Há uma manifestação grande de sarna, tuberculose e hanseníase dentro da população carcerária”, disse Lúcia Gomes.
O subprocurador Jurídico Sérgio Abinagem defendeu ainda ser primordial buscar evitar a reincidência. Para tal, é necessário manter a dignidade do preso. “Precisamos fazer o detento cumprir a pena, não uma sobrepena. Tem de perder a liberdade, não a dignidade. O reincidente é o maior proliferador das facções criminosas nos presídios”, avaliou. Fonte: MP-GO
