Projeto de iniciativa do Vereador Elias Vaz (PSB) que concede incentivo fiscal tributário para instituição, proteção e preservação das áreas verdes no município de Goiânia e para os terrenos ocupados com atividade econômica primária foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Goiânia. A proposta segue agora para a sanção ou veto do prefeito de Goiânia.
O objetivo da matéria é criar uma função para lotes vagos. Segundo a prefeitura, a capital tem hoje mais de 100 mil terrenos desocupados. “A ideia é que os donos criem uma destinação para as áreas não edificadas e, com isso, recebam um incentivo fiscal. Ao invés de pagar ITU, que tem alíquotas mais altas, pagaria a mesma alíquota do IPTU, que é de imóveis edificados”, explica Elias.
O projeto oferece algumas sugestões. No terreno vago, poderiam ser construídas praças, parques infantis, quadras de esporte e até mesmo hortas comunitárias, entre outros exemplos. Tudo em acordo com a prefeitura e sem a obrigação de ser uma obra permanente. “O proprietário pode mudar de ideia quando quiser, mas aí ou constrói ou volta a pagar a alíquota referente ao ITU”, afirma o vereador.
Para se ter uma ideia do valor do desconto, o dono de um lote no Setor Bueno paga hoje anualmente imposto de cerca de R$20 mil. O valor cairia para R$2,5 mil, calcula Elias Vaz. “A prefeitura arrecadaria menos, mas, em contrapartida, poderia oferecer, em parceria com o proprietário da área, um serviço importante para a população, sem ter que pagar por isso”.
O vereador ressalta que a proposta tem respaldo legal no Plano Diretor de Goiânia que prevê incentivo, por exemplo, aos que colaborarem com a preservação ambiental, arborização e ajardinamento em áreas privadas. Elias reconhece que o projeto é complexo e que não está fechado. “É importante discutir essas medidas com a prefeitura, ONG’s e entidades que representam o setor imobiliário para fechar uma proposta que realmente seja executável. As leis mais efetivas são construídas com a sociedade”.
O projeto assim busca resgatar a preservação do meio ambiente através da execução de atividades econômicas primárias, dando um fim social à propriedade.
