O mapeamento de todos os processos administrativos tributários que aguardam julgamento no Conselho Administrativo Tributário (CAT) já foi concluído pela coordenação do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Bruno Póvoa Legal, gestor de TI, esclarece que o mapeamento objetiva acabar com a tramitação física desses e futuros processos, que passa a ser totalmente eletrônica.
Inicialmente, o trabalho de mapeamento consiste na identificação do fluxo de tramitação dos autos tributários em todas as três instâncias de julgamento do CAT: contencioso de instância única, duplo grau e o não contencioso, que não é submetido a julgamento pelo órgão. Póvoa destaca que, com o mapeamento dos processos tributários, será possível desenvolver sistema de controle eletrônico que permitirá avanços como maior agilidade e redução de gastos com papel e impressão. A mudança garantirá também maior segurança dos processos. “Para o contribuinte será uma facilidade a mais de acessos aos autos que passa ser feito pela interne”, explica o gestor.
A contratação da empresa que irá desenvolver os serviços técnicos de desenvolvimento e suporte na área Tecnologia da Informação ainda não foi concluída, mas a previsão do Profisco é de que até agosto de 2017 todos os processos que se encontram no CAT sejam acessados eletronicamente.
