As condições e taxas de reparcelamentos de débitos junto à Prefeitura de Goiânia passarão a ser mais rigorosos ainda este mês. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) vai dificultar renegociações de dívidas após o encerramento nesta sexta-feira (9) do Mutirão de Negociação Fiscal, que ocorre no Tattersal III do Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila. O objetivo, segundo o titular da pasta, Jeovalter Correia, é fazer com que mais pessoas paguem com pontualidade as parcelas acordadas para solução do débito. As informações são do jornal O Hoje.
Uma das mudanças já definidas é que, a partir de agora, 20% do valor total da dívida terá que ser pago à vista em casos de reparcelamentos de acordos não cumpridos com a Prefeitura de Goiânia. Hoje, essa taxa é de 10%, metade da que será aplicada a partir da próxima semana.
“Daqui para a frente, no reparcelamento o cidadão terá que pagar uma parcela maior para poder negociar de novo. Hoje o que acontece é que o cidadão está devendo R$ 200 mil à prefeitura, parcela em 40 vezes e fica esperando alguma oportunidade de conciliação que permita a ele simplesmente negociar de novo”, justifica o secretário municipal de Finanças.
Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, também resultará no vencimento antecipado de todas as outras, em perdas dos descontos concedidos, além da reaplicação de penalidades cabíveis: multas, juros, correções monetárias, taxas cartorárias, judiciais, de serviços de proteção ao crédito e honorários advocatícios.
“No reparcelamento, a primeira parcela, paga à vista, vai ser de 20% do valor total do débito, sem descontos. Vamos fazer de uma forma que iniba essa farra que é o reparcelamento. Tem gente demais que faz acordo e só paga a primeira ou a segunda parcela”, frisa Jeovalter.
Atualmente, a Prefeitura de Goiânia tem na carteira R$ 450 milhões em acordos de parcelamento. Desse total, cerca 70% está inadimplente. As mudanças que serão implantadas pela Secretaria de Finanças objetivam, ao mesmo tempo, reduzir esse percentual e impetir que novas situações como essa se configurem.
“Muito contribuinte usa de esperteza para pagar a primeira parcela e não pagar as demais. De agora em diante, se pagou a primeira, mas não quitou a segunda e a terceira, haverá vencimento imediato de todas as parcelas para frente e nós vamos encaminhar para a dívida execução judicial, protesto e serviços de proteção ao crédito”, avisa.
Ações
De março a setembro, a Prefeitura de Goiânia já protestou em cartório 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões ao Paço. Outros 200 mil devedores estão em fase de processamento para envio à protesto e à serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Só em processo judicial há 200 mil dívidas fiscais e tributárias que geram perdas de R$ 3,5 bilhões à prefeitura. Esse valor corresponde a praticamente três anos de orçamento próprio do poder público municipal.
Como efeito do Mutirão de Negociação Fiscal, que ocorre desde o dia 28 no Parque Agropecuário e nas agências da prefeitura nos Vapt Vupts, foram firmados 21.436 acordos de pagamento até a última terça-feira, dia 06, que somam R$ 49,3 milhões. Desse total, cerca de 80% ou R$ 39,4 milhões para pagamentos à prazo em até 40 vezes. No Mutirão, é possível negociar pagamento de dívidas com descontos entre 35% e 80% e parcelá-las em até 40 vezes, independente do montante do débito, com valores a partir de R$ 100 por mês. A Prefeitura de Goiânia permite negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos referentes aos impostos Territorial Urbano (ITU), Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório.
“Aos devedores de tributos municipais, a todas aquelas pessoas que devem à prefeitura, mesmo que não tenham recebido correspondência, friso que é melhor procurar a fazenda pública municipal para regularizar os débitos antes de a Secretaria de Finanças enviar os nomes para protesto”, aconselha. Ao todo, mais de 400 mil contribuintes devem R$ 5,4 bilhões à prefeitura.
