Uma melhor comunicação entre Polícia Civil (PC) e o Judiciário tem agilizado a aplicação de medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, em casos de vítimas de violência doméstica. Nesta quinta-feira (8), a operação Anastácia, deflagrada pela 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, resultou na prisão de quatro homens, todos acusados de descumprirem medias restritivas previstas em lei. Foram executados quatro mandados de prisões e outros nove de busca e apreensão. As informações são do Jornal O Hoje.
Um dos presos usava ainda tornozeleira eletrônica, dispositivo que usado para que a polícia monitore, por exemplo, a distância que o agressor deve manter da vítima de violência. Em alguns casos, além da Justiça autorizar a implantação da tornozeleira, também é dado a mulher o chamado “botão do pânico”, para ser usado quando houver uma situação de risco. É o que explica Aristóteles Sakai, gerente da Central de Alternativa à Prisão (CAP), que faz este monitoramento. “Quando o agressor invade o raio estabelecido de distância que deve ficar da vítima, que geralmente é em média de 200 a 300 metros, a central recebe as coordenadas geográficas e orienta a vítima”, esclarece. “Para o uso deste botão, cabe ao judiciário estabelecer quais vítimas precisam usar”, completa. Atualmente a central está monitorando 191 pessoas, sendo 16 agressores á mulheres e 13 vítimas encontram-se com o dispositivo de segurança. A central já possui 93,2% de êxito.
Patrulha
Outra medida que tem mostrado resultados, é a Patrulha Maria da Penha. Segundo informações da 2ª DEAM, até os último dados de agosto deste ano, foram reduzidas cerca de 43% no registro de ocorrências de violência contra a mulher. De acordo com a assessoria da Polícia Militar, mais de 200 casos já foram evitados com este trabalho em conjunto com a Polícia Civil e DEAM.
Em Goiânia já são 2,5 mil denúncias este ano
Em Goiânia, apenas neste ano, mais de 2,5 mil denúncias de crimes foram feitas nas duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). De acordo com a delegada de polícia da 2° Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Magda D’Avila, é fundamental a denúncia, para que providências como as medidas protetivas sejam tomadas. “Quando a vítima sofre algum tipo de ameaça ou agressão ele deve ir até a delegacia ou Ministério Público e então é feito um requerimento para o judiciário”, orienta.
A polícia tem o prazo de 48 horas para enviarmos e o judiciário por sua vez tem até 48 horas para a decisão. “Em vários lugares ainda é muito burocrático este processo, e visto a urgência destas medidas, em Goiânia foi estabelecido um acordo no qual é deferido imediatamente por e-mail ao poder judiciário”, garante. Outra medida é o acolhimento destas vítimas, que muitas vezes não tem para onde ir.
Fundado há 34 anos, o Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), em Goiânia, é na prática, o único abrigo no Estado que recebe por tempo indeterminado as vítimas de violência doméstica, recebendo inclusive os filhos dessas mulheres. Além de frequentar a escola, as abrigadas fazem cursos e recebem apoio psicológico. A diretora do Cevam, Maria Cecília Machado, conta que nestes 34 anos já passaram pela ONG mais de 32 mil mulheres, crianças e adolescentes. (J.T.)
