A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável. O agroambiental Marcelo Feitosa analisa de forma positiva a proposta e destaca que trata-se de medida pontual para a valorização da atividade agrária com foco no desenvolvimento sustentável.
“A utilização das áreas de reserva legal neste caso, com a aprovação do órgão ambiental e critérios rigorosos de análise, além de poder gerar riquezas para o produtor rural, pode contribuir com a qualidade ambiental satisfatória desses espaços ambientalmente relevantes para as propriedades rurais brasileiras”, afirma Feitosa. O PL 4508/16 recebeu parecer favorável da relatora, deputada Shéridan (PSDB-PR). Ela apresentou uma emenda para adequar os termos do projeto aos utilizados na legislação ambiental. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/12).
O projeto dá garantias de que o pastoreio não vai prejudicar a cobertura vegetal em área de reserva legal. O plano deve detalhar a forma de exploração da área, de modo a garantir a reprodução das espécies e evitar danos ambientais. O advogado acrescenta que a proposta condiz com o texto do novo Código Florestal brasileiro, pois consegue aliar preservação ambiental com a importância da função estratégica da atividade agropecuária.
“Uma medida que, se bem aplicada, com a análise séria e efetiva dos órgãos ambientais, pode revolucionar a vida no campo para o desenvolvimento sadio e ecologicamente equilibrado das atividades agrárias”, finaliza Feitosa.
