A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) assinaram, na semana passada, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para levar o projeto “Reabilitação Profissional Eficaz: atuação em rede e dignidade para o trabalhador” para todo país. A iniciativa visa atender segurados no retorno ao mercado de trabalho após a conclusão do Programa de Reabilitação Profissional do INSS.
O projeto permite que a DPU atue como aliada da reabilitação profissional do INSS junto às empresas. Isso significa que a instituição acompanhará, ainda na via administrativa, o desenvolvimento da política pública de reabilitação profissional para contribuir na obtenção de bons resultados na recolocação profissional dos trabalhadores.
“Esse acordo é importante porque cria um fluxo de trabalho entre as instituições para beneficiar os trabalhadores que buscam voltar ao mercado de trabalho”, destacou Leonardo Magalhães
A coordenadora da Câmara de Coordenação Previdenciária da DPU, Patrícia Bettin, explica que a atuação também acontecerá em casos de pessoas que são encaminhadas ao programa de reabilitação pelo INSS e buscam a DPU para auxílio. “Muitas vezes a pessoa não tem confiança em passar por um programa de reabilitação. Existe uma resistência porque ela está há muito tempo com benefício por incapacidade e tem esse medo sobre a eficácia do treinamento. Então a DPU faz todo o acompanhamento e constrói um canal entre o segurado, o INSS e a empresa”, explica.
O acordo prevê ainda que a DPU realize acompanhamento de segurados, promova uma educação em direitos para que a reabilitação seja eficaz e fomente parcerias entre INSS e empresas que dispõem de vagas em aberto dentro do sistema de cotas estabelecido pelo artigo nº 93 da Lei 8.213/91, que determina que empresas com mais de 100 empregados preencham de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados do INSS ou pessoas com deficiência.
Participaram da assinatura do ACT o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o ministro da previdência social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O acordo assinado entre as instituições tem validade de 60 meses.
Projeto-piloto na DPU
A parceria entre os órgãos surge após a criação de um projeto-piloto idealizado dentro do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da DPU. Intitulado “Reabilitação Profissional Eficaz: atuação em rede e dignidade para o trabalhador”, projeto começou no Espírito Santo.
Somente no estado, foram identificadas 4.161 vagas em aberto dentro do sistema de cotas previsto na Lei 8.213/91. Em 2023 foram disponibilizadas 150 vagas para que o INSS encaminhasse os segurados para treinamento profissional. Uma das idealizadoras do projeto na DPU, a defensora pública federal Lidiane Segal afirma que o programa é uma forma de dar dignidade para o trabalhador.
“É por meio deste programa que o cidadão pode contar com a estrutura do Estado para reunir as condições de encontrar no mercado de trabalho seu novo lugar. Esse novo lugar pode ser melhor, com melhores perspectivas de salário e ascensão profissional também. Não é porque esse trabalhador sofreu um acidente ou tem uma doença que ele pode ser alijado de sua vida familiar e social. Isso porque condição de deficiência não pode significar a exclusão de pessoas”, destaca.
O ministro da previdência social, Carlos Lupi, falou da importância dessa atuação da DPU. “Esse trabalho é importante para nós porque é um resgate do próprio papel da previdência”, disse.
