A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai se posicionar favorável ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para conceder o porte de arma aos advogados. É o que definiu o Conselho Seccional, na semana passada, ao aprovar o posicionamento da instituição por maioria dos votos.
A posição da OAB-GO será agora levada ao Conselho Federal (CFOAB), que deve votar esta demanda nas próximas sessões. “Este tema está na pauta do Conselho Federal. Decidimos promover um debate ampliado sobre a questão, com votação no Conselho Seccional, para levarmos o posicionamento de Goiás ao Conselho Federal”, explica o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva.
Relator do projeto, o conselheiro seccional Moacyr Ribeiro da Silva Netto, ao apresentar seu voto, levou em consideração relatório produzido pela Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma (CEEPA). O documento, por sua vez, baseou-se nos pontos discutidos pela OAB-GO durante audiência pública realizada em 24 de junho, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Colégio de Presidentes de Seccionais
O processo e todos os estágios para a formação da opinião das Seccionais sobre o porte de armas para advogados foram definidos no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado no dia 19 de junho.
“A opinião do Conselho Federal só virá após cada Conselho Seccional debater e tirar a posição formal do tema. Para uma questão desta importância e envergadura, o debate é imprescindível e precisa ser respeitado o processo interno que o sistema OAB estabelece”, reforça Lúcio Flávio.
