Advogados públicos e publicistas estiveram lado a lado em uma reunião realizada na semana passada, na sala da Presidência da seccional Goiás da OAB, para tratar de um tema ainda controverso e que coloca cada uma das áreas em pontos divergentes: a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública. “Os interesses de ambos são mais convergentes do que divergentes”, disse o presidente Lúcio Flávio de Paiva.
No ensejo de minimizar ainda mais essas divergências, ouvir as demandas de cada área e alinhar o discurso, Lúcio Flávio recebeu o conselheiro federal Leon Deniz, o presidente da Comissão dos Advogados Públicos, Noemir Brito, o presidente da Comissão dos Advogados Publicistas, Juberto Jubé, o conselheiro seccional Simon Riemann, a vice-presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral, Anna Raquel Gomes Pereira, e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Bruno Pena.
Os advogados publicistas são aqueles contratados por gestores públicos, especificamente por prefeituras que não dispõem de procuradorias em seus municípios, por inexigibilidade de licitação. No encontro, os representantes da classe se queixaram da constante interposição de ações civis públicas por parte do Ministério Público, visando a improbidade administrativa de prefeitos que contratam estes advogados ou mesmo seus escritórios. No entanto, até mesmo os advogados acabam se tornando alvo destas ações.
O presidente da Comissão dos Advogados Públicos, Noemir Brito, fez questão de frisar que a intenção não é promover nenhum tipo de perseguição ou represália. “O empenho da comissão está direcionado unicamente para a criação e instalação das procuradorias municipais e para a valorização da carreira”, afirmou.
Do lado dos publicistas, Jubé não questiona o objetivo dos advogados públicos, mas pede que a contratação por meio de inexigibilidade de licitação não seja encarada como um ato de improbidade das prefeituras. “Há uma jurisprudência majoritária que entende que tal contratação é lícita se os requisitos necessários forem contemplados”, destaca.
Para reforçar esse pedido, Juberto elaborou um pedido, encaminhado ao Conselho Federal, já expedido pelo presidente Lúcio Flávio, para que a Ordem atue em âmbito nacional como litisconsorte nos processos de improbidade administrativa envolvendo publicistas que tramitam no STJ, uma vez que a decisão última do tribunal servirá como parâmetro para os demais casos. Fonte: OAB-GO
