OAB-GO repudia falas sexistas de desembargadores e explica protocolo de perspectiva de gênero

Em texto divulgado na tarde de ontem (27/03), a Comissão das Mulheres Advogadas (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) repudia as falas dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio Alvarenga e Jeová Sardinha. Durante julgamento de um caso sobre assédio sexual envolvendo um ex-líder religioso, finalizado na terça-feira (26), os magistrados descredibilizaram a vítima e a chamaram de “sonsa”.

Segundo a CMA, as falas, de cunho sexista, são completamente inaceitáveis por reforçarem estereótipos de gênero prejudiciais e irem de encontro ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso Márcia Barbosa de Souza. Na ocasião, o entendimento foi o de que a investigação e o processo penal tiveram “um caráter discriminatório por razão de gênero e não foram conduzidos com uma perspectiva de gênero.”

O protocolo, conforme explica a CMA, traz orientações para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos no Poder Judiciário, inclusive nos casos de assédio, como no presente caso, e, através da Resolução 492 de 17/03/2023 do CNJ, passou a ser diretriz nos julgamentos.

“Assim, é lamentável que membros do Judiciário ajam de forma contrária a essas diretrizes estabelecidas para evitar a reprodução de preconceitos e estereótipos.
Destacamos que muitas mulheres hesitam em buscar a justiça devido ao medo de serem revitimizadas e de enfrentarem julgamentos injustos, de se verem julgadas em detrimento de seus algozes”, diz a nota da CMA.

O texto aponta que o Protocolo do CNJ representa um avanço importante para a garantia dos direitos das mulheres no sistema judiciário. Além disso, que seu conhecimento e aplicação é fundamental, especialmente em casos de assédio e outros crimes sexuais.

“Sendo assim, exigimos que medidas sejam tomadas para garantir que tais comportamentos não se repitam e que as vítimas sejam tratadas com respeito, empatia e justiça. Acreditamos que apenas com a aplicação efetiva das diretrizes estabelecidas no Protocolo será possível construir um ambiente judiciário mais igualitário e justo para todas as pessoas, independentemente de seu gênero”, finaliza o texto. (OAB-GO)

Nota dos desembargadores

Conforme divulgado pelo Rota Jurídica, o desembargador Silvânio Alvarenga, em nota, afirmou que “fiz questionamentos na busca do amadurecimento e da compreensão integral do caso em questão. Minha abordagem, ao levantar hipóteses e situações hipotéticas, tem como objetivo explorar a verdade real do processo, garantindo que nenhum aspecto seja negligenciado de ambos os lados”.

Já Jeová Sardinha, também em nota, ponderou “que antes de tudo quero falar que reconheço a seriedade e a prevalência do machismo e do racismo em nossa sociedade. Minha intenção, naquele contexto, ao abordar temas delicados como assédio e racismo, foi enfatizar a importância de uma análise cuidadosa e contextual de cada caso, para evitar julgamentos precipitados e erros. Entendo que a escolha de minhas palavras ditas no calor de voto verbal, até com erros de vernáculo, não dizem respeito ao caso concreto”.