O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, assinaram, na tarde desta quinta-feira (18), o acordo de cooperação técnica para capacitação, disponibilização de equipamentos e auxílio técnico presencial aos advogados na operacionalização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De acordo com o termo, o TRE e a OAB-GO ficam obrigados a indicar os responsáveis por promover a execução e demais providências necessárias à implementação do acordo; fornecer as condições técnicas e logísticas necessárias à capacitação no PJe da Justiça Eleitoral; fornecer suporte técnico e operacional aos usuários do processo eletrônico; assegurar a utilização da certificação digital; promover a divulgação do PJe; atuar em parceria com o TRE no fornecimento de condições para capacitação no processo eletrônico; e disponibilizar equipamentos e auxílio técnico presencial aos advogados usuários do processo eletrônico.
Lúcio Flávio destacou a importância da implantação do PJe na Justiça Eleitoral e exaltou a parceria entre as duas instituições. “O processo eletrônico é o futuro. Vai diminuir custos, burocracia, facilitar o acesso. Acredito que essa parceria é extremamente importante nesse sentido. Quem mais ganha é a advocacia.” O presidente da OAB-GO ainda agradeceu ao representante da seccional no Comitê Gestor do PJe no âmbito da Justiça Eleitoral, Tabajara Póvoa Neto, pela interlocução e diálogo com o TRE. “A advocacia goiana agradece sua disponibilidade em trabalhar, de forma gratuita, para melhorar o trabalho de nossa classe”, afirmou.
O desembargador Walter também ressaltou a relevância do acordo. “Começamos essa parceria da forma correta e a assinatura desse acordo representa justamente isso. Queremos manter sempre esse bom diálogo com a advocacia, até porque a administração plena da Justiça depende da atuação do advogado.”
Para Tabajara, a advocacia ganha muito com a assinatura do termo. “São várias conquistas, como o aparelhamento técnico das salas da OAB-GO, a própria minuta de resolução e a abertura que o TRE nos deu para inserir dados e garantir ao advogado prazos que atendam às regionalidades. É uma parceria muito profícua, uma vitória muito grande da OAB-GO, inclusive com possibilidade de capacitação dos advogados numa parceria entre a OAB-GO e o TRE”, destacou.
O representante da OAB-GO no Comitê Gestor lembrou ainda que a implantação do PJe ocorrerá no dia 29 de fevereiro. De acordo com a resolução aprovada, a tramitação dos processos judiciais e a representação dos atos processuais em meio eletrônico serão realizadas, exclusivamente, por meio do novo sistema que abrangerá, inicialmente, as seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).
Participaram também da reunião o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, o diretor-tesoureiro da seccional, Roberto Serra Maia, o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos, além de juízes e servidores do TRE-GO. Fonte: OAB-GO
