OAB age para barrar atuação de startups que oferecem serviços jurídicos de maneira ilegal

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal da OAB avisa que tem enfrentado a atuação predatória de startups que oferecem de maneira ilegal serviços jurídicos, gerando concorrência desleal e causando grandes prejuízos à advocacia.

“Um dos eixos da atual gestão do CFOAB é justamente valorizar o advogado e uma das maneiras de fazê-lo é justamente impedir que pessoas e empresas que não possuem inscrição nos quadros da OAB, ofereçam ou prestem serviços jurídicos, afinal, essa atividade é privativa de advogado. Acabou o tempo em que essas práticas eram toleradas, o CFOAB está determinado a lutar pela valorização do profissional e pelo espaço no mercado de trabalho que é exclusivo do advogado, nos termos da lei”, afirma o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que coordena o grupo.

Segundo ele, a OAB tem ciência de que muitas startups utilizam abordagem heterodoxa, linguagem despojada e discurso de inovação para práticas abusivas. “A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Ordem investiga startups que oferecem serviços jurídicos, por meio de redes sociais e usam mecanismos de inteligência artificial, para captar clientes indevidamente e agem de maneira desleal com advogados na busca por clientes, inclusive por meio de estímulo artificial para demandas judiciais”, diz.

Ary Raghiant Neto diz que atividade das startups  é predatória

Conforme Raghiant Neto, a atividade predatória dessas empresas tem causado prejuízos a muitos profissionais da advocacia que atuam de maneira séria, com preceitos éticos sólidos e em linha com as regulamentações da profissão. Até agora, de acordo com ele, a coordenação enviou mais de 90 notificações para startups envolvidas com esse tipo de atividade em diversos setores da economia. Somente nos últimos dias foram 30 novas notificações. Raghiant Neto tem feito a análise e o acompanhamento completo das respostas encaminhadas por essas empresas.

Após essa avaliação, o coordenador adotará os procedimentos adequados no sentido de bloquear a operação de empresas que violam a legislação. O trabalho abordará a atuação dessas startups na captação de clientes, publicidade irregular, venda de serviços jurídicos por não-advogados e violação ao código de defesa do consumidor por meio da negociação de direitos de clientes lesados em processos.