Liminar garante direito de candidato prosseguir em concurso mesmo após reprovação em teste psicológico

Wanessa Rodrigues

Um candidato reprovado no exame psicológico do concurso para Agente de Segurança Prisional de Goiás (Edital nº 1/2019- ASP-DGAP) conseguiu na Justiça liminar para participar da próxima fase do certame, a de investigação social. A medida foi concedida pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.

Advogado Agnaldo Bastos.

O magistrado entendeu que o referido exame não teria sido, ao que tudo indica, pautado por critérios objetivos. Além disso, que a contraindicação do candidato ao cargo não teria sido sido devidamente motivada. O candidato é representado na ação pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

O candidato relata na ação que participou até a fase de avaliação psicológica, na qual foi considerado inapto. Porém diz que a reprovação ocorreu de forma injusta e imotivada, pois não houve sequer detalhes da causa que o impediu de prosseguir no certame. Ele obteve como resposta tão somente a inaptidão no quesito personalidade.

O advogado do candidato explica que, na devolutiva, a Administração Pública somente descreve o que é a avaliação psicológica e os procedimentos específicos que seriam realizados naquele momento. Mas,  quando se dirige ao candidato em questão, simplesmente expôs a conclusão genérica e inconclusiva, sem, no entanto, expressar de forma clara o que motivou a inaptidão. Segundo diz, em “total afronta aos princípios constitucionais da legalidade, motivação, razoabilidade e proporcionalidade”.

Ao analisar o caso, o juiz disse que, no caso em questão, o exame psicotécnico a que se submeteu o Auto candidato não teria sido, ao que tudo indica, pautado por critérios objetivos, nem sido devidamente motivada a sua contraindicação ao cargo. Situação que gera dúvidas a respeito da validade do exame, fazendo emergir, ao sentir do magistrado, a razoabilidade do direito suscitado, com a possibilidade, em tese, do seu pedido ser acolhido ao final (fumus boni juris).

O magistrado ressaltou, ainda, que apesar de indicados em quais testes foi o candidato aprovado ou reprovado, não se evidencia qual o motivo efetivo de sua reprovação. “Por outro lado, resta evidente que a não concessão da liminar pleiteada poderá causar prejuízos irreparáveis ao autor, dada a proximidade das demais fases do concurso em exame (periculum in mora)”, completou.