Apresentado pela vereadora Sabrina Garcêz (PMB) em 2017,o projeto que acrescenta dispositivos ao Estatuto do Pedestre (Lei nº 8.644/2008), com o objetivo de beneficiar idosos e deficientes, tornou-se lei, após sanção do prefeito Íris Rezende . As mudanças levam em conta especificidades do pedestres relativas à faixa etária, porte físico, capacidade auditiva, visual e de locomoção em sistemas contínuos de circulação a pé e para mobilidade reduzida ou, ainda, em cadeiras de rodas.
A legislação determina a instalação semáforos para pedestres equipados com mecanismos que emitam sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Outra determinação diz respeito à instalação de passadeiras e passarelas que permitam a travessia de um lado a outro da Via com canteiro central, adotando semáforos para pedestres quando necessário e ainda a criação de zonas, dentro do espaço urbano, que se configurem “oásis de pedestres” , para circulação exclusiva destes.
Sabrina Garcêz também ressalta a necessidade de um transporte coletivo eficiente e de qualidade, além de instalações sanitárias de uso gratuito. “Precisamos de um novo modelo de mobilidade que priorize aquelas pessoas que possuem limitações físicas”, conclui a vereadora que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Goiânia.
