A partir desta segunda-feira (22), serão promovidos dois grandes mutirões simultâneos do programa Pai Presente para reconhecimentos de paternidade nas comarcas de Aparecida de Goiânia e Niquelândia. Em Aparecida, o evento, denominado Semana “D” Reconhecimento de Paternidade, se estenderá até o dia 3 de outubro e em Niquelândia até 26 de setembro. A abertura dos trabalhos ocorrerá às 8 horas e os atendimentos ao público serão feitos até às 18 horas em ambas as comarcas. A ação abrangerá também a cidade de Colinas do Sul, distrito judiciário de Niquelândia.
Todo o procedimento será feito gratuitamente de forma simples, direta e desburocratizada, por equipes do Pai Presente designadas para os atendimentos e orientações necessárias para os registros paternos e consequente regularização da certidão de nascimento. Estão à frente do programa nas duas comarcas os juízes Stefane Fiúza Cançado Machado diretora do Foro de Aparecida de Goiânia e do Juizado da Infância e da Juventude, e José Bessa, diretor do Foro de Niquelândia.
Engajada e dedicada ao projeto, a juíza Stefane Fiúza conta que somente neste ano foram feitos mais de 200 reconhecimentos de paternidade na comarca. Ela explica que o diferencial do programa desenvolvido na comarca está na sua execução, realizada em três etapas: reconhecimentos de paternidade, acordos de pensão alimentícia, com fixação de alimentos e visitas, e encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) para recolocação da parte no mercado de trabalho, caso esteja desempregada. “Procuramos também conscientizar as partes ao máximo do seu papel na vida da criança ou do adolescente. Temos nossa parcela de responsabilidade social e nossa missão com esse projeto, além de reduzir o número de pessoas sem os registros paternos, é tentar resgatar valores familiares e laços afetivos genuínos, que são nosso referencial no decorrer da vida”, destacou.
Para a magistrada, a importância do Pai Presente está justamente na valorização da família, cuja base fortalece os valores morais de uma pessoa e diminuem a probabilidade, por exemplo, de um possível envolvimento com o mundo do crime e das drogas. “Temos feito em Aparecida uma divulgação maciça do programa nas escolas. Mas é preciso nos movimentar em todos os sentidos, oficiando cartórios e maternidades e propagando esse projeto de cunho social tão amplo. Dados estatísticos e pesquisas comprovam que uma pessoa com maior vulnerabilidade social, que não tem a figura paterna presente na sua vida e nem um suporte familiar sólido é mais suscetível a crimes e ao universo das drogas. Até o rendimento escolar é baixíssimo”, avaliou.
Segundo relatórios do Governo Federal, mencionado no Provimento nº 26/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem no Estado 152 mil pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Aparecida, 13.923 filhos não são reconhecidos pelo pai biológico, de acordo com o documento. Em Niquelândia, segundo informou a Diretoria do Foro local, foram encaminhadas 494 notificações para mães de alunos de todas as escolas (municipais, estaduais e particulares) do município entre elas creches e lares de crianças e adolescentes e o número de crianças que não tem o nome do pai na certidão de nascimento é de aproximadamente 502 até o momento.
Criado pelo CNJ com a finalidade de diminuir o número de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, o Pai Presente, executado em Goiás pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO), auxilia no resgate da dignidade de milhares de cidadãos, na redução do número de ações relativas ao âmbito da família, além de ajudar a garantir direitos fundamentais das pessoas como alimentos, guarda, benefícios previdenciários, herança, entre outros, que tem impedimento legal para quem não possui o registro de paternidade na certidão de nascimento. Em Goiás, o coordenador do projeto é o juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da CGJGO. Na capital, o responsável é o juiz Eduardo Perez Oliveira. A gerente administrativa do projeto é a servidora Madalena Sousa. Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
