O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio da Procuradora da República Léa Batista, recomendou, nesta quinta-feira (11), ao diretor do Museu das Bandeiras e do Museu de Arte Sacra da Boa Morte, que implemente o Plano de Prevenção e combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Corpo de Bombeiros.
Informações colhidas pelo MPF dão conta de que os dois museus, localizados na cidade de Goiás, reconhecida em 2001 pela Unesco como Patrimônio Histórico e Cultural Mundial, não elaboraram os seus Planos de Gestão de Riscos, não possuem Alvará de Funcionamento e não têm aprovação pelo Corpo de Bombeiros dos seus Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios e Pânico, não contando, portanto, com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
As recomendações destacam que os acervos de tais instituições são bens de matriz finita, ou seja, insubstituíveis, verdadeiros elementos que compõem a memória de nossa nação, sendo certo que há que se utilizar da melhor tecnologia para prevenir danos, em respeito aos princípios da prevenção e precaução. Frisam, ainda, que, sem um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, os museus correm risco diário de sofrer os mesmos danos irreparáveis do Museu Nacional, tomado por incêndio em 2 de setembro de 2018.
O diretor do Museu das Bandeiras e do Museu de Arte Sacra da Boa Morte tem 10 dias para prestar informações sobre o acatamento ou não das recomendações do MPF.
Contextualização – A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal deu início, durante o mês de outubro, à “Ação Coordenada – Prevenção de Riscos ao Patrimônio Cultural”, cujo objeto é a concretização do gerenciamento de riscos por uma gama de instituições federais que detêm importantes acervos.
O gerenciamento aponta soluções e possibilita o melhor uso do limitado orçamento das instituições vinculadas à preservação do patrimônio cultural, estabelecendo prioridades para sua implantação em conformidade, por exemplo, com o tipo de acervo protegido.
O recente incêndio do Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista (RJ), bem demonstra como o planejamento de medidas de prevenção, de atuação emergencial durante a ocorrência do sinistro e mesmo de recuperação parcial do bem não são, infelizmente, a realidade da maioria das instituições museológicas, entre elas, o Museu das Bandeiras e o Museu de Arte Sacra da Boa Morte. Já foram expedidas, também, recomendações ao Museu Imperial, em Petrópolis (RJ), e ao Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG). (MPF-GO)
