Entre os dias 25 de outubro e 1º de novembro, os moradores de Goiânia poderão negociar seus débitos em aberto com o Município na 1ª Semana do Contencioso Tributário, promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As dívidas poderão ser negociadas por pessoas físicas e jurídicas nas unidades do Atende Fácil, que estão espalhadas pela capital, ou no Mercado Central, localizado na R. 3, 222 – Setor Central, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas.
O objetivo da ação é estimular o uso da conciliação para a solução das demandas fiscais e tributárias entre a população goianiense e a Prefeitura de Goiânia. A iniciativa está em consonância com a bandeira de gestão do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, que é a entrega rápida e eficiente da prestação jurisdicional.
Débitos como IPTU, ITU, ISSQN, entre outros tributos, podem ser negociados com descontos nos juros e multas. Além disso, qualquer pessoa que possua uma dívida ativa com o Município, estando ela ajuizada ou não, pode procurar os serviços. Os atendimentos devem ser agendados previamente pelo site www.goiania.go.gov.br, na aba REFIS 2023. Neste mesmo endereço estão listados todos os documentos necessários.
No Mercado Central serão disponibilizados 30 guichês para pessoas físicas e 12 para pessoas jurídicas. Já no Atende Fácil, a capacidade para os atendimentos dependerá da estrutura cada unidade.
Gratuidade da Justiça
Para quem possui dívidas ajuizadas, é possível solicitar o benefício da gratuidade da justiça, até o dia 31 deste mês. Caso seja concedido, a parte ficará isenta de arcar com as custas processuais e protestos cartorários. O pedido pode ser feito também pelo site www.goiania.go.gov.br, na aba Refis 2023.
Parcelamento de dívidas
No ato das negociações, quem desejar realizar o pagamento a vista, poderá contar com desconto de juros e multas de até 99%. Já quem optar pelo parcelamento, poderá dividir em até 60 meses, com a redução dos juros e multas entre 70% e 90%, desde que o valor de cada parcela não seja menor que R$100,00. O número de parcelas dos débitos vai variar de acordo com o valor da dívida e do prazo de pagamento.
