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Declarada aposentadoria voluntária do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

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Fies: restrições administrativas incompatíveis com o direito à educação

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Após decisão do STF, CFOAB cria grupo de trabalho para tornar...

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OAB convoca sessões para 18 de setembro para formação de listas...

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LBCA promove live com o pesquisador Bruno Lima sobre o “advogado...

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Doação de alimentos e assistências social e educacional integram programação da...

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regularização fundiária
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Igor França Guedes e Túlio Sobral Martins e Rocha vão compor...

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Promoção: empossados 13 dos 25 novos juízes substitutos em 2º grau...

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Lídia de Assis e Souza toma posse como nova juíza auxiliar...

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Juíza suspende cobrança de R$ 30,7 mil imposta a perito criminal por danos em viatura oficial
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Candidato eliminado por equívoco em laudo psiquiátrico deverá ser reintegrado a...

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Regime Próprio de Previdência Social: servidor público se enquadra?

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STF proíbe estados e municípios de removerem pessoas em situação de...

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Supremo reconhece ofensas contra comunidade LGBTQIA+ como injúria racial

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Ariana Garcia media debate on-line sobre Direito e Saneamento promovido pela...

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Na advocacia, precificar com pagamento não vinculado ao êxito exige compreensão...

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Penhora de repasses da CBF a clube de futebol deve ser limitada a 30%, decide TRT-GO
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Nova Lei do Esporte reforça sobre pagamento de adicional noturno no...

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