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Justiça Estadual

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Marilia Costa e Silva -
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Receita Federal abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional...

Marilia Costa e Silva -
eleitoral MPGO inelegibilidade ex-prefeito Cristalina abuso de poder
Justiça Eleitoral

Eleitores que não votaram nas eleições municipais devem justificar ausência até...

Marilia Costa e Silva -
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TJGO autoriza prisão domiciliar para mulher investigada em operação que apura...

Marilia Costa e Silva -
Juiz determina que Facebook reative perfil do Instagram desativado sob alegação genérica
Justiça Estadual

Personal trainer obtém, em uma hora, liminar para restabelecer conta do...

Wanessa -
Justiça

Candidatos negros a vaga na magistratura começam a receber bolsa de...

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TRF1 garante a condenado por tráfico de drogas o direito de recorrer em liberdade
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Dona de clínica estética presa após morte de paciente tem pedido...

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STJ: presidente da Câmara Municipal de Valparaíso segue afastado da função...

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Aprovado em definitivo PL que responsabiliza a Prefeitura de Goiânia pela...

Marilia Costa e Silva -
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Presidente Lula sanciona Lei Complementar 211 que impede volta do DPVAT...

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Carnaval pagamento em dobro feriado
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Justiça

Justiça obriga UEG a conceder direito de vacância para servidora pública...

Marilia Costa e Silva -
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Advogado explica como regularizar um casamento realizado no exterior aqui no...

Marilia Costa e Silva -
Juiz extingue execução após quase 30 anos e reconhece prescrição de dívida de mais de R$ 760 mil
Justiça Federal

STJ manda banco indenizar e restituir em dobro por não cumprir...

Wanessa -
INSS aposentadoria período de graça
Justiça Federal

INSS terá de conceder aposentadoria a beneficiária que teve pedido negado...

Wanessa -
Justiça Estadual

TJGO e Goiásprev firmam Termo de Cooperação Técnica para adequação às...

Marilia Costa e Silva -
Justiça Estadual

TCM atende Câmara de Goiânia e suspende cautelar que interrompia chamamento...

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Câmara de Goiânia recorre de decisão que suspendeu concurso público por 90 dias
Justiça Estadual

Juiz suspende votação de emenda que acaba com interstício de 24...

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STJ mantém monitoração eletrônica de condenado por estupro de vulnerável em prisão domiciliar
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Condenado por violência doméstica no regime aberto será monitorado por tornozeleira

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violência doméstica e familiar indenização
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