O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu liminar para substituir a prisão preventiva de Camila Rosa Melo, mulher do empresário Vinícius Martini de Mello, por prisão domiciliar. A decisão é do desembargador Sival Guerra Pires, relator do caso, que avaliou os elementos apresentados pela defesa e considerou a medida proporcional, tendo em vista as circunstâncias específicas do processo.
Camila Rosa Melo foi denunciada recentemente pelo Ministério Público, no contexto da Operação Deméter. Ela apura esquema que envolve acusações de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro que teriam supostamente causado prejuízos bilionários a produtores rurais de Rio Verde, no interior do Estado.
No habeas corpus apresentado ao TJGO, a defesa argumentou que a prisão preventiva não se justificava, pois os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não estariam presentes. Além disso, foi pleiteada a aplicação de medidas cautelares alternativas, conforme prevê o artigo 319 do CPP.
Na análise preliminar, o desembargador destacou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não comprometeria as investigações em andamento, sendo uma solução que preserva a proporcionalidade das medidas processuais. A decisão segue precedente similar concedido a outra investigada no mesmo caso.
A substituição da prisão preventiva por domiciliar será acompanhada de restrições, como a proibição de contato com outros investigados ou testemunhas do caso.
Defesa
Em nota, os advogados Gilles Gomes e Emerson Ticianelli, responsáveis pela defesa de Camila e do marido dela, Vinícius Martini de Mello, afirmaram que “a decisão está amparada na jurisprudência do TJGO, do STJ e do STF e ameniza a injustiça a eles imposta”.
Segundo os advogados, “as provas até então produzidas demonstram que os fatos atribuídos a Vinicius e Camila na denúncia do Ministério Público não configuram crime, tratando-se a investigação de indevida utilização de expedientes criminais para o fim de forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer”.
A Operação Deméter
A operação aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro. Os produtores de grãos que levaram o golpe tiveram prejuízo total de R$ 40 milhões. Os suspeitos são acusados de integrarem uma organização criminosa que também é especialista em sonegação fiscal.
Na operação, a Polícia Civil apreendeu quase 470 veículos, aeronaves, imóveis de luxo e pediu o bloqueio de R$ 19 bilhões.
