A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão realizada nesta terça-feira (17), concedeu por unanimidade o pedido de habeas corpus em favor de uma das presas no contexto da Operação Deméter, que apura denúncia de golpes em produtores rurais de Rio Verde. A decisão seguiu voto do relator, desembargador Sival Guerra Pires.
A corte desacolheu parecer ministerial e a ordem foi concedida, garantindo à paciente o benefício da prisão domiciliar. A medida determinou ainda a expedição de alvará de soltura, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, caso não haja outro motivo que justifique sua permanência sob custódia.
O pedido, formulado pelos advogados criminalistas de Rio Verde Danilo Marques Borges e Alessandor Gil Moraes Ribeiro, foi deferido com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a concessão de prisão domiciliar à mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos, desde que o crime imputado não envolva violência ou grave ameaça, e não tenha sido cometido contra os próprios filhos.
A decisão foi unânime, com a determinação da expedição de alvará de soltura, concedendo à paciente a liberdade, desde que observadas as medidas cautelares diversas da prisão, caso não haja outro motivo para sua permanência no cárcere.
A Operação Deméter
A operação aconteceu nos dias 28 e 29 de novembro. Os produtores de grãos que levaram o golpe tiveram prejuízo total de R$ 40 milhões. Os suspeitos são acusados de integrarem uma organização criminosa que também é especialista em sonegação fiscal.
Na operação, a Polícia Civil apreendeu quase 470 veículos, aeronaves, imóveis de luxo e pediu o bloqueio de R$ 19 bilhões.
Processo 6093453-63.2024.8.09.0006
