O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e o presidente da Goiás Previdência (Goiásprev), Gilvan Cândido, assinaram recentemente um Termo de Cooperação Técnica. O acordo visa adequar o Estado de Goiás às normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco na concessão de aposentadorias para servidores estaduais.
O termo firmado busca estabelecer uma iniciativa conjunta entre os poderes e órgãos autônomos do Estado, com apoio do Ministério da Previdência Social. A proposta inclui um modelo de gerenciamento das aposentadorias que respeite a autonomia e independência de cada instituição, garantindo o alinhamento às diretrizes previdenciárias.
O desembargador Carlos França enfatizou a relevância do tema para o funcionalismo público e destacou que o acordo reforça o compromisso com a legalidade e autonomia. “O termo de cooperação irá propiciar ao Estado de Goiás a adequação às normas previdenciárias para a concessão de aposentadorias de servidores, respeitando a autonomia de cada um dos poderes e dos órgãos autônomos”, afirmou o chefe do Judiciário goiano.
Gilvan Cândido, presidente da Goiásprev, explicou que o gerenciamento indireto das aposentadorias concedidas pela entidade está entre as medidas previstas no termo. “A proposta é delinear um modelo de gerenciamento que atenda às necessidades dos servidores, considerando a independência das instituições e a sustentabilidade do sistema previdenciário”, destacou.
Grupo de Trabalho e próximos passos
Durante o encontro, Carlos França também assinou o plano do Grupo de Trabalho instituído pela Goiásprev, do qual faz parte Rafael Pablo da Silva, diretor da Divisão de Cálculo e Conferência com Pessoal do TJGO. O grupo terá a missão de implementar as diretrizes estabelecidas no termo e acompanhar a execução das medidas previstas.
