No texto desta segunda-feira (19), o jurista Renaldo Limiro, na sua coluna Ponto de Vista discorre sobre acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que enfrenta uma questão sobre a quem compete decidir sobre a legalidade e a viabilidade econômica do plano de recuperação judicial.
O relator do acórdão comentado é o desembargador Zacarias Neves Coelho, que, segundo Limiro, entende que havendo o aresto consignado, tem o juízo onde se processa a recuperação judicial competência para a prática de atos de execução relativamente ao patrimônio da sociedade afetada. Leia a íntegra do texto aqui
