Liminar autoriza entrada de agentes em imóveis de Goiânia para combate à dengue

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, autorizou os agentes de saúde do Município de Goiânia a entrarem em imóveis da capital cujos proprietários ou ocupantes se recusem a promover a limpeza e a retirada de material que favoreça a disseminação do mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.

A liminar foi concedida em ação proposta pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em fevereiro, contra um morador do Solange Park em cuja casa foram constatados entulhos e sucatas acumulados, que favorecem a procriação do mosquito. Além da medida contra o morador, o MP-GO pediu na demanda que a entrada dos agentes fosse autorizada para todos os imóveis que estão na mesma situação do caso do Solange Park, o que foi deferido pela Justiça.

Antes da entrada dos agentes, a ordem judicial determina ao próprio morador acionado que promova, em dez dias, a retirada de todo o material da sua casa que propicia criadouros do Aedes aegypti. Caso não o faça, os agentes de saúde e seus auxiliares, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, a entrar no local e fazer a limpeza, assim como em outros imóveis na mesma situação. Para isso, as equipes do Município deverão ser credenciadas e devidamente identificadas por meio de crachás, camisetas ou quaisquer outros tipos de identificação.

O magistrado adverte que todas as medidas devem ser cumpridas com extrema cautela e, antes de qualquer ação, deve ser priorizado o diálogo com o morador ou proprietário, demonstrando o grave risco das doenças causadas pelo mosquito.

A ação proposta pela 7ª Promotoria de Goiânia, que tem atuação no meio ambiente e urbanismo, é mais uma das estratégias de combate à dengue desenvolvidas pelo MP-GO dentro do programa institucional de acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento ao Aedes em Goiânia, existente desde 2014 e que é integrado também pela 53ª Promotoria da capital, que tem atribuição na área da saúde. Várias outras ações que alinham defesa do meio ambiente e da saúde já foram desenvolvidas ao longo destes seis anos do projeto. Fonte: MP-GO