Empresas de energia elétrica, telefonia, banda larga, TV a cabo e outras em Goiânia poderão ser interditadas e até ter a licença de funcionamento cancelada caso mantenham fios soltos, rompidos, caídos ou excedentes em vias públicas. As novas regras foram estabelecidas por decreto assinado pelo prefeito Sandro Mabel, que regulamenta a Lei Municipal nº 9.785/2016 e amplia as medidas de fiscalização e responsabilização das concessionárias e operadoras.
A norma define de forma objetiva as situações que podem resultar em sanções administrativas, aumenta o rigor das penalidades e cria novas obrigações para as empresas, incluindo a apresentação de um plano de remoção da rede aérea de cabos excedentes. O decreto entrou em vigor imediatamente após sua assinatura.
Pelas novas regras, poderão ser autuadas as empresas que mantiverem cabos rompidos, caídos ou sem utilização em logradouros públicos, deixarem de realizar a manutenção da rede ou dificultarem a atuação dos fiscais municipais. Estão previstas multam de R$ 20 mil por fio irregular valor que pode dobrar em caso de reincidência, chegando a R$ 40 mil por ocorrência.
Em situações que representem risco à segurança de pessoas ou bens, os auditores fiscais de posturas poderão lavrar auto de infração, aplicar multa equivalente a 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG), determinar a interdição da empresa por período de três a dez dias ou até cancelar a Licença de Localização e Funcionamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, o município decidiu endurecer as medidas diante do aumento de ocorrências envolvendo fiações em condições inadequadas.
“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Já tivemos acidentes com fios envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. A empresa ganha dinheiro com os fios e é responsável por retirar esse material quando o desocupa”, afirmou.
O decreto também obriga as empresas a apresentarem um plano detalhado para retirada dos cabos excedentes. Após notificação do órgão municipal de fiscalização, as concessionárias e operadoras terão prazo de 30 dias para protocolar o documento. O descumprimento da obrigação ou a não execução do plano poderá gerar multa diária de R$ 10 mil.
Outra inovação é a regulamentação da destinação dos materiais retirados. Os cabos deverão ser reciclados por empresas licenciadas, reutilizados quando houver viabilidade técnica ou descartados em locais ambientalmente adequados. O texto proíbe expressamente o abandono, a queima, o enterramento ou qualquer forma de descarte que provoque poluição ambiental.
O secretário municipal de Eficiência (Sefic), Fernando Peternella, destacou que o município já aplicou mais de R$ 6 milhões em multas relacionadas à fiação irregular. Segundo ele, a reincidência poderá resultar na duplicação dos valores das penalidades.
Já o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novais, informou que a Operação Cidade Segura retirou aproximadamente 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações das ruas da capital. Ele também ressaltou que a fiscalização será intensificada contra empresas que operam sem identificação da rede, exigida por meio de placas e tags instaladas nos cabos.
