Legislação aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Goiás proposta pelo deputado estadual Francisco Júnior (PSD) estabelece a distribuição do dispositivo conhecido como “botão do pânico” como medida de proteção e de maior segurança para as mulheres vítimas de violência doméstica. “A distribuição do chamado botão do pânico é uma medida que busca reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, que em 2016 foram mais de 10 mil casos, e também para auxiliar nas eventuais ocorrências, dando mais agilidade e eficiência na intervenção da polícia”, afirma o deputado.
O autógrafo de lei, que aguarda a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB), prevê que a mulher amparada por medidas protetivas receberá o dispositivo de segurança eletrônico, funcionando como GPS para facilitar sua localização, e será orientada a acioná-lo sempre que se sentir ameaçada. “A vítima, assim que se sentir em risco, vai poder acionar o botão, disparar um alarme numa unidade policial próxima que tenha a Patrulha Maria da Penha e fazer com que a viatura seja deslocada para atender a ocorrência”, explica Francisco Júnior.
Dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) apontam que de janeiro até setembro do ano passado foram registradas mais de 10.300 queixas de violência doméstica contra a mulher em Goiás. “É importante ressaltar que a distribuição do botão do pânico tem como principal objetivo reduzir a vulnerabilidade e a insegurança das vítimas com o apoio da Justiça e da Polícia Militar que auxiliarão tanto na segurança contra os agressores, quanto nos direitos da mulher vitimada”, diz o parlamentar.
