Justiça Federal pagará quase R$ 24 bilhões em precatórios da União em 2019

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de 2019 de liberação financeira aos tribunais regionais federais (TRFs), atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, para o pagamento dos precatórios dos órgãos e entidades da União no valor estimado de R$ 23.954.337.381,00.

Os precatórios serão pagos de acordo com a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: primeiro os de natureza alimentícia e, em seguida, os de natureza comum (não alimentícia).

Com valor estimado de R$ 11.043.756.944,00, os precatórios alimentícios deverão ser depositados pelos tribunais no mês de abril. Entre esses precatórios estão os originados de salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas) no valor estimado de R$ 3.781.679.694,00.

Estão incluídos no montante dos alimentícios os precatórios de responsabilidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social e do Fundo Nacional de Assistência Social, no valor estimado de R$ 6.412.077.250,00, relativos a benefícios previdenciários e assistenciais, tais como: auxílio-doença, aposentadoria e pensão.

Os demais precatórios alimentícios totalizam o valor de R$ 850.000.000,00.

Já os comuns, com soma global de R$ 12.910.580.437,00, deverão ser depositados pelos tribunais no mês de maio. Esse lote abrange os precatórios parcelados dos exercícios 2010 e 2011 e aqueles em parcela única de 2019, não compreendidos nos precatórios alimentares já citados.

Tantos os precatórios comuns quanto os alimentícios serão depositados em contas individuais abertas pelas instituições financeiras responsáveis à disposição dos tribunais regionais federais para saque pelos beneficiários.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável.