A juíza federal Maria Maura Tayer, da Seção Judiciária de Goiás, deve apreciar ainda nesta quinta-feira (17) pedido feito pelos advogados goianos Márcio Moraes e Istael Alves Tavares para suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil do Governo Federal. Os advogados propuseram a ação ainda noite desta quarta-feira (16) mas a ação somente foi distribuída para a magistrada na manhã de hoje.
Além dessa ação em Goiás, mais cedo, pouco depois da posse de Lula no ministério, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu, por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente na chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já apresentou na tarde desta quinta-feira recurso contra decisão liminar que suspendeu a posse do ex-presidente.
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil também gerou uma chuva de ações no Supremo Tribunal Federal. Somente na manhã desta quinta-feira (17/3) foram ao menos cinco novos processos pedindo a nulidade do ato, sendo três apresentados por partidos políticos. O principal argumento de todas as ações é o mesmo: a nomeação de Lula teria como objetivo retirar da competência jurisdicional do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, as investigações contra o ex-presidente. Outro argumento que se repete em mais de um processo é que o ato administrativo da nomeação deve ser considerado nulo por desvio de finalidade.
Em Goiás
Caso acate o pedido, a decisão da juíza teria efeito semelhante ao do juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Distrito Federal, que determinou a suspensão da posse de Lula.
Márcio Moraes explica que, acatado seu pedido liminar, mesmo que a defesa de Lula consiga suspender a decisão do juiz do DF sua posse segue suspensa com a decisão da juíza federal em Goiás. Em sua petição, ele diz que a manobra praticada pelo novo ministro e pela presidenta configura tentativa de obstrução da Justiça.
Confira trecho da petição inicial do Processo nº 0007065-95.2016.4.01.3500:
“No caso em questão, não estamos falando de uma situação na qual o investigado toma a decisão pessoal de deixar de ocupar um cargo que lhe confere prerrogativa de foro. Nesse caso, estamos testemunhando justamente o contra?rio, ou seja, a execucão de um ato pelo qual a Presidente da República, deliberadamente e sob desvio de finalidade, decide nomear alguém para lhe permitir adquirir, em razão da nova função, a prerrogativa de foro.
Ora, para que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva contribua com o Governo, não precisaria ocupar pasta ministerial, visto que, como é sabido de todos, ele sempre contribuiu com o Governo que ai esta?.
O fato é que todas as circunstâncias apontadas não deixam dúvidas que implicitamente ao ato está a tentativa de dificultar o trabalho da justiça em benefício do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”
