O juiz Jesseir Coelho de Alcântara decretou a liberdade provisória de Cláudio Pereira Leite, suspeito de envolvimento na ocultação do cadáver de Deise Faria Ferreira, desaparecida após um ritual do Santo Daime, realizado em julho do ano passado. Para o magistrado, a revogação da prisão é medida que se impõe, uma vez que o delito não está elencado no Código Penal como hipótese que permite esse tipo de sanção.
“Não se faz necessária a manutenção da cautelar(…). Neste momento, não visualizo que a liberdade do requerente atentará contra a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal não se constatando, em princípio, risco de reiteração delitiva”, conforme analisou o juiz.
A prisão provisória, segundo o mesmo dispositivo legal, caberia ao caso se Cláudio fosse suspeito de ter cometido o homicídio doloso. Contudo, as investigações da polícia apontaram indícios de que o homem é autor, somente, do crime previsto no artigo 211 do Código Penal, que dispõe sobre destruição, subtração ou ocultação de cadáver, com pena de reclusão de um a três anos.
Segundo a petição formulada pela defesa de Cláudio, o indiciado não oferece riscos à sociedade, não prejudicará a instrução criminal e, ainda, não se furtará da aplicação penal. O pedido, ainda, mencionou o fato de o suspeito de homicídio, Antônio David dos Santos Filho, ter sido morto na cela do Centro de Triagem da Casa de Prisão Provisória. Fonte: TJGO
