O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), conheceu, nesta quarta-feira (16), a estrutura física da Penitenciária Odenir Guimarães e a Central Regional de Triagem, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele estave acompanhado da coordenadora do GMF, juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara Vara de Execução Penal de Goiás. As impressões desta vista, como a falta de estrutura física e superlotação de presos nas celas, serão encaminhadas ao vice-governador e secretário de Segurança Pública e Adminstração Penitenciária de Goiás, José Eliton, nesta sexta-feira (18), durante encontro com o GMF.
Luiz Cláudio observou que esta inciativa mostra a preocupação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com o sistema prisional de Goiás, já tendo, inclusive, deliberado sobre a liberação de recursos da ordem de R$ 35 milhões, oriundos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), para a conclusão das obras das cadeias de Rio Verde, Formosa, Anápolis, Jataí e Águas Lindas de Goiás, o que resultará na criação de novas vagas. O magistrado ressaltou que o repasse ainda não foi feito, porque o TJGO está aguardando posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se o Judiciário pode dispor dessa verba para o Estado, para dar continuidade ao procedimento de autorização na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Por cerca de uma hora, os representante do GMF constataram a precária estrutura física da Penitenciária Odenir Guimarães, construída, segundo o seu diretor, Alex Galdioli, em 1962, para abrigar presos políticos. Segundo ele, com o passar dos tempos, a unidade passou a abrigar presos comuns e, apesar dos constantes reparos em sua parte estrutural, não há como contornar de vez os problemas surgidos no dia a dia como elétricos e hidráulicos, “justamente por ser um construção antiga e não direcionada a receber tantos presos”.
Hoje, a Penitenciária Odenir Guimarães conta com 1.554 presos condenados, quantidade superior à sua capacidade, que é de 720 pessoas, ressaltou Alex Galdioli. A unidade conta com 350 celas distribuídas em 10 alas. A rotina dos condenados é banho de sol, em cinco espaços, das 8 às 17 horas, quando são recolhidos às suas celas. Todas possuem banheiro e, como ressaltou o desembargador Luiz Cláudio, a visão que teve de um ala de banho de sol, com as toalhas dos presos penduradas nas janelas da cela, “não foi uma visão poética”, embora poderia ser reproduzida em óleo sobre tela retratando a situação da maioria dos presídios brasileiros.
A unidade conta com uma escola estadual e os presos têm oportunidade de trabalhar numa indústria montada em suas dependências, como também na área de artesanato e tecelagem, informou o seu diretor. A juíza Telma Aparecida falou sobre a precariedade do sistema prisional no Estado, provocada pela falta de investimentos do Poder Executivo.
A equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás foi recebida também pelo superintendente de segurança da Penitenciária Odenir Guimarães, João Carvalho Coutinho Júnior. Logo no início, todos tiveram a oportunidade de ver o sistema de segurança dispensado aos vistantes para entrar em suas dependências, começando pela identificação e câmara de escaneamento pessoal, que evita a revista vexatória e, posteriormente, o raio X dos produtos que os familiares dos presos levam em dia de visitas.
Assim como nesta unidade, o grupo visitou a Central Regional de Triagem que, embora em melhores condições físicas, pois foi inaugurada em 2014, sofre também com a superlotação de presos provisórios. De acordo com o seu diretor, Luiz Carlos Mendes de Oliveira, a sua capacidade é para 212 detentos mas, atualmente, tem 530 internos. Conforme ressaltou, a proposta inicial era de um preso ficar em suas dependências no máximo quatro dias, mas devido à precária situação das cadeias em Goiás, tem detentos que estão lá há mais de um ano. Segundo ele, a falta de estabelecimentos prisionais em várias cidades faz com que o Centro de Triagem receba pessoas detidas de praticamente todas as localidades de Goiás e até de outros Estados.
A Central Regional de Triagem tem 23 celas, e algumas abrigam até mais de 35 presos provisórios, num espaço de pouco mais de 20 metros quadrados. Todas contam com duas beliches e mesmo número de treliche. O rotina de seus detentos é apenas o banho de sol, de duas horas diárias.
Estrutura
O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, além das duas unidades acima mencionadas, conta com o Centro de Inserção Social Consuelo Nasser (presidio feminino), Casa de Prisão Provisória (feminino e masculino), o Núcleo de Custódia – unidade de segurança máxima – e ala do regime semiaberto.
Para o superintendente de segurança João Carvalho Júnior, a iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás, ligado à Presidência do TJGO, “é muito importante e mostra a sensibilidade também do Judiciário goiano na busca de soluções para os problemas vivenciados pelos presídios do Estado”. Fonte: TJGO
