A Diretoria da Subseção de Aparecida de Goiânia da OAB-GO publicou portaria na qual estabelece que os advogados inscritos na subseção terão preferência para atuarem como defensores dativos, curadores especiais e administradores judiciais em processos da Justiça que tramitem na Comarca de Aparecida de Goiânia.
De acordo com o presidente da Subseção de Aparecida, Francisco Sena, esta portaria se deve às reivindicações dos advogados da subseção e já é um dos resultados positivos da reunião ocorrida no dia 28 de abril deste ano, com o diretor do Foro da Comarca de Aparecida, Leonardo Fleury Curado Dias.
Queremos permitir que o advogado regularmente inscrito na subseção e que tenha interesse em atuar como defensor dativo, curador especial ou administrador judicial possa atuar em sua própria Comarca”, afirmou Sena. Segundo ele, a subseção encaminhará trimestralmente um documento ao Poder Judiciário local para que seja dada preferência aos profissionais que atuam efetivamente na Comarca.
A Portaria de nº 20 de 2016, publicada no dia 3 de maio, especifica que a lista com a relação dos profissionais será dividida por área de conhecimento do Direito, estabelece algumas normas e dá outras orientações. “A edição dessa portaria torna mais clara e transparente a participação da advocacia inscrita na Subseção de Aparecida. A portaria também dá oportunidade de atuação profissional para os advogados e as advogadas, tornando o processo de escolha dos dativos da comarca mais adequado, especialmente, com a realização das audiências de custódia nas varas criminais da comarca de Aparecida, que demanda presença de um advogado”, concluiu.
