Informativo – Dia 31 de março de 2026

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    TRT-GO identifica distorções na distribuição de processos entre desembargadores e aprova compensação gradual
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    Município de Goiânia e AGCM terão de indenizar mais 19 alunos atingidos por spray de pimenta no ambiente escolar
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    Determinada a averbação de ação em matrícula de imóvel para prevenir fraude à execução
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    Juíza reconhece tempo de prisão nos EUA e determina desconto na pena de condenado em Goiás
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    Desembargadora suspende arrematação de imóvel em Goiânia por indícios de preço vil
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    Sindicato Rural de Rio Verde cria Comitê Jurídico para reforçar atuação institucional no agronegócio
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    TJGO mantém absolvição de empresário acusado de fraude em licitação por falta de provas
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    STJ mantém proteção de grãos de soja de produtores em recuperação judicial durante stay period
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    Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU a partir do próximo dia 3 de abril
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    PGR recorre de decisão do Supremo que acaba com aposentadoria compulsória de magistrados
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    Judiciário em Goiás suspende expediente a partir de amanhã para o feriadão da Semana Santa
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    TJGO abre seleção para assistente executivo em gabinete do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo
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    Coluna IEAD – Conexões Jurídicas – A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
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    STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
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