O município de Goiânia e a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM) foram condenados, de forma solidária, a indenizar mais 19 alunos da rede municipal de ensino que foram atingidos por spray de pimenta durante intervenção da guarda municipal no ambiente escolar. O caso aconteceu em maio de 2022. Os estudantes também sofreram agressões físicas e psicológicas, incluindo ameaças de morte.
Em sentença da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, foi arbitrado o valor de R$ 20 mil de danos morais. Os genitores e uma irmã deverão receber R$ 10 mil cada um, a título de danos morais reflexos. Em decisão anterior, a administração pública já havia sido condenada a indenizar outros 19 alunos e suas mães.
Os advogados Cícero Goulart de Assis e Fernando Henrique Barcelos Guimarães Ribeiro, do escritório Goulart Advocacia, sustentaram que houve atuação abusiva e desproporcional por parte dos agentes da guarda municipal, com emprego de força indevida em ambiente escolar.
Segundo eles, a conduta atingiu estudantes que não ofereciam qualquer risco, ultrapassando os limites da legalidade e violando direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente a integridade física e psicológica.
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu a responsabilidade do município pelos atos praticados por seus agentes, destacando que a intervenção ocorreu de forma incompatível com o contexto escolar e sem observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ressaltou que o uso de spray de pimenta, aliado às ameaças e ao comportamento intimidatório, configurou violação à dignidade dos alunos, sendo suficiente para caracterizar o dano moral indenizável, inclusive em sua forma reflexa em relação aos familiares.
Como aconteceu
Conforme relatado na ação, os alunos estavam reunidos na quadra da Escola Municipal D’Alka Leles, no Residencial Orlando de Morais, em Goiânia, quando o fato ocorreu. Na ocasião, eles recebiam orientação da diretora da unidade quando dois guardas municipais (um homem e uma mulher) se incomodaram com diálogos paralelos dos estudantes.
Disseram que os guardas adotaram uma série de comportamentos violentos e abusivos. Eles aplicaram spray de pimenta no chão da quadra, entre as fileiras de alunos, bem como nas salas de aula, sendo que parte dos estudantes precisou de atendimento médico e do auxílio dos pais.
Além disso, relataram que um dos guardas disse já ter matado quatro pessoas e que matar mais uma não faria diferença e que ele ameaçou utilizar um objeto denominado “direitos humanos” – que seria um pedaço de mangueira – para possíveis agressões físicas.
O número do processo não é divulgado por envolver menores de idade.
