Informativo – Dia 27 de agosto de 2020

TJGO mantém penhora de valores em poupança de devedor que era utilizada como conta corrente para pagamento de mensalidade escolar em atraso
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Considerado inapto por alterações otorrinolaringológicas, candidato reverte decisão e é mantido em concurso da PM
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Hospital é condenado a indenizar família de menor falecido que esperou duas horas por ambulância
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Servidor da ABC afastado por aposentadoria compulsória aos 70 anos consegue liminar para ser reintegrado ao cargo
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Posto de Combustível terá de indenizar proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada
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Instituído pela OAB, 27 de agosto é o Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira
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Aluna que não concluiu ensino médio e passou para Medicina tem de ser matriculada, determina juiz
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Câmara aprova reformulação da Lei de Falências, com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial
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Senado decide que Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor a partir desta quinta-feira
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TJGO aprova permanência de Placidina Pires na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa
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Artigo – Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, os seus avanços e desafios
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Artigo – O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e as suas particularidades
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Curso on-line gratuito esclarece empresas sobre os impactos da Lei de Proteção de Dados
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Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado
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