Informativo – Dia 26 de agosto de 2020

Supremo garante o direito de o advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcada
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Construtora e banco terão de cancelar gravames hipotecários de imóvel já quitado pelo comprador
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Ao julgar demanda repetitiva, TJGO entende que demora em fila de banco gera dano moral
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TJGO autoriza uso da marca Opus por construtora que fez registro no INPI e não por incorporadora com o mesmo nome
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Construtora deve a restituir, indenizar e pagar lucros cessantes a consumidores por atraso injustificado em entrega de obra
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Empresa de serviços de limpeza e conservação não é obrigada a ter inscrição no CRA-GO
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Lei de alienação parental completa 10 anos; texto foi um marco no Brasil e ajuda a identificar indícios de abusos
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Enel não comprova fraude em medidor de energia e é condenada a indenizar consumidora
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Cielo é condenada a restituir e indenizar comerciante vítima de fraude de cartão de crédito
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Juiz determina reabertura de bar em Goiânia interditado pela prefeitura como similar à boate
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Artigo – Entenda os impactos imediatos da reforma tributária
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Artigo – Aborto no Brasil: por que não descriminalizar?
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