Informativo – Dia 22 de junho de 2020

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    STJ não conhece recurso da Petrobrás contra decisão do TJGO, o que garante repasse de mais R$ 69 mi para o Tesouro de Goiás
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    Com base no princípio da igualdade de gênero, candidata consegue permanecer em concurso
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    Proprietário de imóvel consegue na Justiça suspensão da arrematação do bem por irregularidade em intimação
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    Especialista explica como as “fake news” podem caracterizar crime no Brasil
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    Alteração do Código Penal: negligência contra menor de 16 anos pode se tornar crime doloso
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    Coluna USA Fácil: Trump pretende acabar em seis meses com programa de imigração Dreamers
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    Coluna Direito do Cidadão – Saiba como fazer declaração do casal no Imposto de Renda 2020
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    CORONAVÍRUS
    Devido à pandemia, júri dos acusados de matar Valério Luiz não deve ser realizado nesta terça-feira
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    Efeito Covid-19: pedidos de recuperação judicial atingem recorde no País
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    Advogada explica importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19
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    Projeto incentiva empresas a ampliar licenças por maternidade e paternidade durante pandemia
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    Justiça suspende atendimento presencial nos Correios do Jardim Guanabara por 14 dias
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    A pandemia resgatou o instituto da transação tributária?
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