Informativo – Dia 21 de outubro de 2020

STJ declara ilegal a conversão de flagrante em prisão preventiva decretada de ofício
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Justiça afasta responsabilidade de boate de Goiânia em ação de danos morais por suposta agressão a consumidor
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Caixa deve indenizar família de correntista falecida que teve o nome negativado
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Justiça Federal determina que União, Estado e município de Goiânia realizem cirurgia em paciente com aneurisma
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STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores ou deficientes
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Acusado de estuprar e matar funcionária da Comurg vai a júri popular nesta quinta-feira
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STF prorroga suspensão de pagamento de dívidas do Estado até 31 de dezembro
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Renajud ganha nova versão para consultas e bloqueios da CNH e indicação de veículo a leilão
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Devido à pandemia, diretoria prorroga validade da Carteira da OAB de Estagiários
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PL permite desconto de honorário advocatício em benefício recebido em decorrência de processo administrativo previdenciário
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Projeto libera aposentado que segue na ativa de contribuir para Previdência Social
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Resolução vai permitir o compartilhamento de informações entre juízes de diferentes ramos do Judiciário
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CNJ cria Centro de Inteligência para identificar demandas repetitivas e propor replicação de julgamento paradigma
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Artigo – Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
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