Informativo – Dia 20 de outubro de 2020

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    STF decide ser inconstitucional admitir experiência e participação em eventos como títulos para ingresso na carreira notarial
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    Justiça determina paralisação de obras do aeroporto de cargas de Anápolis
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    Pleno uniformiza aplicação do princípio da fungibilidade em recursos contra decisões em processos na fase de execução
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    STF entende que exigência para concessão de pensão por morte deve ser o mesmo para viúva e viúvo
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    Cultos, missas e celebrações religiosas já podem ser realizados em qualquer dia da semana
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