Os tribunais passam a dispor, a partir desta semana, de nova versão do Renajud, sistema eletrônico de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A novidade faz parte da terceira edição da parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública.
A partir desse novo acordo de cooperação técnica, o Renajud passa a ter nova estruturação e funcionamento. Entre as novas funcionalidades da versão Renajud-WS consta a possibilidade de consultas e bloqueios da Carteira Nacional (CNH) de pessoas que são objeto da ordem judicial pelo Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados, um novo mecanismo para auxiliar o juiz na prestação jurisdicional.
E, nas próximas semanas, o Renajud-WS passará a dispor do módulo “WS-Leilão”. Essa nova função possibilitará ao magistrado não apenas indicar que o veículo seja encaminhado a leilão, mas também realizar, ou informar que foi realizada, a desvinculação dos débitos sobre ele existentes, assegurando a rápida transferência do bem ao seu novo proprietário.
O módulo WS-Leilão vai conferir maior eficiência ao Renajud nos procedimentos de alienação judicial, considerando que uma das maiores dificuldades enfrentadas é realizar a transferência do bem ao novo proprietário.
O Renajud-WS estará disponível para acesso de forma automatizada como módulo de serviço dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, o acesso do magistrado será por via única, que não mais precisará acessar serviço autônomo para emitir a ordem, podendo fazê-lo diretamente no processo.
Atuação célere
Na prática, ao interligar o Judiciário ao Denatran, o Renajud possibilita a emissão e o cumprimento das ordens judiciais que imponham restrições em veículos automotores cadastrados na Base de Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).
Dessa forma, juízes e servidores por eles autorizados inserem e retiram restrições judiciais sobre veículos de forma eletrônica, em tempo real e com repasse direto do conteúdo da ordem aos departamentos de trânsito (Detrans) para atualização de suas bases de dados. O tratamento eletrônico das ordens, com a visualização das respostas, permite atuação célere por parte do magistrado.
O caráter essencial dessa ferramenta é dado pela movimentação no sistema. Em média, o Renajud recebe quase 1 milhão de consultas por mês por parte de juízes e servidores de todos os ramos de justiça, um acesso que tende a aumentar.
A partir da parceria e já nesta semana, o Renajud passa a ser disponibilizado para acesso em duas versões: na versão web, atualmente utilizada (e que será descontinuada à medida em que a evolução da nova versão da ferramenta possa encampá-la integralmente) e a nova versão Renajud-WS.
