Identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a replicação de julgamento paradigma dessas causas é um dos papeis do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A criação do CIPJ no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovada nesta terça-feira (20/10), durante a 320ª Sessão Ordinária.
“A ideia é estimular a resolução adequada de conflitos massivos desde a origem e, assim, combater a judicialização indevida”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, relator do processo nº 0008502-54.2020.2.00.0000. O Centro de Inteligência vai monitorar ações judiciais para identificação de demandas estratégicas, repetitivas e de massa – ou ainda com potencial de repetitividade.
Com esse monitoramento, o CIPJ vai propor políticas de atuação resolutiva para enfrentar, de forma preventiva, as principais causas geradoras do litígio, com possível mediação e encaminhamento de eventual solução de forma mais ágil. “O Centro vai garantir decisões judiciais mais estáveis, o que dá o conforto de previsibilidade aos jurisdicionados e melhora o ambiente de negócios no país, que passa a gozar de maior confiabilidade.”
O ministro observou que, além do auxílio na gestão do sistema de precedentes, os Centros têm função importante de identificar e canalizar soluções administrativas para demandas de massa ou repetitivas, que começam a aportar nas varas judiciais. “Exemplo recente e de grande importância é a vasta gama de questões ligadas à pandemia. Nesta seara, cada centro local terá atuação destacada, que poderá ser apoiada pelos outros centros da rede, bem como dos Centros dos Conselhos Federal e do Trabalho.”
