Informativo – Dia 21 de janeiro de 2021

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    Reconhecido direito à nomeação de candidata em cadastro de reserva após desistência de concorrentes mais bem classificados
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    Liminar suspende cobrança de ICMS no transporte interestadual de gado para estabelecimentos do mesmo contribuinte
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    Financeira é condenada a indenizar consumidor que contratou empréstimo, mas não recebeu quantia prometida
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    Candidato do concurso para delegado da PCGO consegue na Justiça direito à nova correção de prova discursiva
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    Estado, OS e hospital terão que arcar com tratamento de recém-nascido que teve problemas durante o parto
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    Apenas em janeiro, já foram 2,3 mil novos casos de Covid-19 em unidades de privação de liberdade
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    Procurador do Estado publica livro sobre efeitos da decisão de inconstitucionalidade
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    TCE-GO pede informações à Secretaria de Saúde sobre estoque de oxigênio para uso hospitalar no estado
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    TJMS reabre inscrições para concurso para cartórios; agora são 60 vagas
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    Coluna Rota Trabalhista – Créditos trabalhistas após a reforma da Lei de Recuperação Judicial
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    Artigo – Disputas entre shopping centers e lojistas e os caminhos possíveis
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